quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

CIDADE SUSTENTÁVEL

Terra, um pequeno planeta sendo sucateado – o quê fazer?


A chave para o moderno planejamento das atividades humanas pode ser resumida na adoção 
dos princípios hoje chamados de SUSTENTABILIDADE, ou seja, agir de forma a não esgotar ou degradar os recursos naturais. Isto tem um custo. Estamos dispostos a pagá-lo, seja na forma de contrapartida pecuniária, seja na forma de renúncia ao conforto?

O núcleo da vida moderna é a CIDADE. Mais que uma aglomeração humana, a cidade é um sistema de interação de seus habitantes. Cabe a eles decidir sobre as ações presentes e futuras que desejam e impô-las a seus governantes. Cabe a eles exigir o PLANEJAMENTO de implantação e operação dos serviços públicos, sempre respeitando a SUSTENTABILIDADE. Para o governante não é tarefa fácil. Há questões problemáticas a estudar em busca das soluções viáveis.

A Questão Social – A população urbana brasileira em 1950 era de 20 milhões de pessoas. Em 2015, apenas 65 anos depois, já atinge 170 milhões de habitantes nas cidades. O rápido crescimento gerou um atendimento precário e desequilibrado a 150 milhões de brasileiros. 

A Questão Econômica – Para atender a esse novo contingente, serão necessários investimentos da ordem de DOIS TRILHÕES DE REAIS, nos próximos 20 anos. 

A Questão Estratégica - Haverá uma demanda de incrementar o crescimento econômico em 5% do PIB a cada ano. Até onde podemos vislumbrar, nosso crescimento em 2015, 2016 e 2017, será nulo!

Em poucas palavras, há que se enfrentar um MEGAPROBLEMA!

SEM INVESTIMENTO SUFICIENTE, O SERVIÇO NÃO EXISTE. 

SEM REMUNERAÇÃO ADEQUADA, O SERVIÇO NÃO SUBSISTE.

No Urbanismo, sabe-se que em cidades com população superior a 50 mil habitantes, os problemas de infraestrutura e serviços públicos tornam-se muito agravados pelo fator escala, sempre exigindo formidáveis inversões financeiras e, consequentemente, os usuários deverão produzir renda incremental suficiente para amortizar os investimentos e sustentar os custos de operação e manutenção, seja por meio de tarifas, seja por meio de taxas e impostos.

É hora de se posicionar com planos coerentes, seguidos por rápida implementação.

Sob a premência das deliberações, envolvendo ações imediatas e ações de curto, médio e longo prazos, e ainda, sob os conceitos de sustentabilidade, há que se adotar uma postura pragmática no planejamento das ações urbanas. Estão obsoletos os critérios que nortearam a elaboração de Planos Diretores Municipais a partir de 1960. A internete acumulou informações preciosas sobre os assuntos administrativos, técnicos, demográficos e econômicos, dentre tantos outros de interesse a todas as áreas de atividades humanas. Assim, não se justifica mais incluir no escopo de trabalho e, consequentemente, dos relatórios, as pesquisas morosas - e onerosas - que antes abriam os planos diretores. Com o advento de legislação moderna sobre o saneamento básico, hoje é suficiente a montagem de PLANOS DE METAS, setoriais para cada área da infraestrutura urbana, onde constem respectivamente os diagnósticos do problema, os prognósticos para a sua solução, as avaliações fundamentadas dos investimentos necessários, as apreciações das fontes de financiamento e da capacidade de pagamento dos usuários e do poder público e, finalmente, as proposituras de cronogramas de metas para um período de 20 a 30 anos futuros nas consecuções dos serviços. 

PLANOS DE METAS MUNICIPAIS:

  • Abastecimento de Água 
  • Esgotamento Sanitário
  • Drenagem Pluvial Urbana
  • Coleta e Tratamento de Resíduos Urbanos
  • Transporte Público 
  • Mobilidade Urbana
  • Iluminação Pública
  • Código de Obras e Zoneamento Urbano
  • Sistema Viário Urbano
  • Perenização de Tráfego em Estradas Rurais
  • Arborização, Recuperação e Preservação Ambiental

PLANOS DE METAS EM CORRESPONSABILIDADE: 

  • Saúde Pública
  • Educação e Cultura
  • Segurança Pública
  • Logística e Modais de Transporte Intermunicipal
  • Energia Elétrica
  • Telefonia e Telecomunicações

Boa parte desses setores já é objeto de legislação que traz a orientação eficaz para o conteúdo. 

O conjunto de Planos de Metas Setoriais servirá para a organização de um moderno plano de desenvolvimento, substitutivo e mais completo que o tradicional Plano Diretor, assim 
composto:

PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO:

  • Coordenação e compatibilização dos planos de metas setoriais
  • Orçamentação realística dos investimentos
  • Cronograma de longo espectro
  • Análise da vocação econômica local e incentivo à produção e novas atividades
  • Código Ambiental do Município


Aluizio de Barros Fagundes

15/02/16

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

POR QUÊ A ENGENHARIA ESTÁ CALADA?

Dentre tantas mazelas que depreciam a prática da engenharia vindas a furo nos últimos tempos, tão nefasta quanto a prática da corrupção é a incompetência técnica que tomou conta dos nossos engenheiros. Estão calados principalmente por ignorância profissional. Mas também por conivência, por medo, por falta de lideranças capazes de ser honestas. As entidades de engenheiros estão caladas. 

Por enquanto, refiro-me ao acidente de ruptura da barragem de contenção de rejeitos de Mariana, em Minas Gerais.

Tal ruptura foi tragédia anunciada. Compulsando a magnífica publicação “A História das Barragens no Brasil – Séculos XIX, XX e XXI”, em 2011, comemorando seus 50 anos. o CBDB – Comitê Brasileiro de Barragens, na página 369, apresenta um capítulo específico sobre “As Barragens de Rejeitos no Brasil: Sua evolução nos últimos anos”, de autoria dos eminentes engenheiros Joaquim Pimenta de Ávila e Marta Sawaya.

Chama a atenção a constatação pelos autores de que “a construção de barragens de rejeitos no Brasil teve por muitos anos aplicada a prática de utilizar os equipamentos de lavra, com orientação de engenheiros de minas, especializados nas técnicas de lavra, construindo aterros com o material estéril removidos da mina (...)”.

Mais adiante, os autores revelam que “os acidentes em barragens de rejeitos continuam insistentemente a ocorrer no Brasil [cujas causas decorrem da não aplicação] de tecnologia disponível e as deficiências decorrem da não aplicação de ações voltadas a garantir a segurança de estruturas”.

Os autores revelam que foram 30 anos de esforços da engenharia de barragens para que o governo federal estabelecesse uma lei de política nacional de segurança de barragens, a de n.º 12.334/2010. Não obstante o título pomposo, a meu ver, essa lei, como grande parte dos diplomas legais publicados nos últimos 12 anos é vazia de tecnicismo; não passa de uma inocente carta de intenções.

A ruptura ocorrida em Mariana é “apenas” mais uma clamorosa irresponsabilidade de engenheiros. E as entidades de engenharia estão caladas. É uma pena. Perdem-se mais algumas oportunidades para discutir os grandes problemas que o setor enfrenta e para o aprendizado com o erro.

Vale a pena lembrar um de meus editoriais, o do Jornal do Instituto de Engenharia, o de n.º 55, no qual, em dezembro de 2009, expus as vísceras de uma sociedade malconduzida. De lá para cá tudo piorou. Senão vejamos:

Falta engenharia nas obras de engenharia

Acidentes em obras ocorrem por muitas causas. Desde desconhecimentos de situações ou soluções aplicáveis em determinadas obras, ou por defeitos na correta avaliação da resistência dos materiais empregados e/ou da estabilidade das estruturas concebidas face às solicitações previstas para a sua operação. Podem ocorrer acidentes e desabamentos em estruturas definitivas, mas, na maioria dos casos, estes acontecem durante a construção. Isso nos leva à suposição de que não houve o devido cuidado de praticar Engenharia nas obras provisórias.

Desprezam-se os cálculos de formas, escoramentos, cimbramentos e apoios. Descuida-se de estudos de métodos construtivos seguros e eficazes. Negligencia-se na instalação de anteparos e plataformas de proteção do entorno contra a queda de ferramentas, materiais, peças e pessoas. Desconsideram solicitações das cargas efetivas e transitórias, inclusive de vento, enchentes, intempéries etc.

Se considerarmos que acidentes em obras de Engenharia ocorrem por imperícia, imprudência ou negligência, com incidência isolada ou com incidência conjunta desses fatores, o engenheiro qualificado tem por dever atuar apenas se dominar o conhecimento técnico sobre a tarefa a que se propõe executar e ter presente a observação dos cuidados com a resistência e estabilidade das estruturas provisórias e permanentes em execução, ou seja, com perícia e oportunidade, assim como acompanhar responsavelmente a evolução da obra (jamais negligenciar).

Mas, o cerne do problema está na própria classe profissional do engenheiro que deveria impor a boa prática da profissão. Falta Engenharia nas obras de engenharia. O engenheiro tem muitos deveres a cumprir e exigir o seu cumprimento, segundo nosso Código de Ética, dos quais ressalto alguns: a profissão é bem social e cultural da humanidade; a profissão é alto título de honra, devendo ser exercida com conduta honesta, digna e cidadã; a profissão deve ser desempenhada nos limites da capacidade pessoal do profissional; o profissional engenheiro tem o dever de alertar sobre os riscos que vier a observar em trabalhos de terceiros; o profissional engenheiro só deve se pronunciar publicamente em assuntos de sua especialidade se for solicitado para tal.

A contratação de obras pela administração pública é regida pela Lei 8.666/93, segundo a qual o exame de atestados é o meio de averiguação da qualificação técnica do licitante. Esse é o critério oficial vigente, que pode ter suas falhas de aferição, mas dá indícios da potencial experiência do licitante, desde que, se empresa, ainda possua a equipe da época de expedição do atestado. 

Entretanto, é preciso observar que segundo o Código Civil Brasileiro, conforme o artigo 618, quem responde pela solidez da obra é o empreiteiro. No que tange ao dono da obra, o artigo 937 define que sua responsabilidade se limita aos danos decorrentes de ruína; porém, o dono da obra tem o direito de transferir esta responsabilidade ao empreiteiro no prazo de até 180 dias após o aparecimento do defeito, de acordo com o parágrafo único do já citado artigo 618.

Portanto, a fiscalização da execução de obras tem caráter de verificação administrativa do cumprimento do contrato. A nosso ver, o ato de o dono da obra fiscalizar sua execução não implica em assunção de co-responsabilidade por sua segurança.

É evidente que a crise do setor de obras de infra-estrutura das décadas de 80 e 90, fez perderem-se os engenheiros experientes. Talvez essa sim seja a parcela que cabe à administração pública que não teve a visão suficiente para, a despeito da crise econômica, preservar estrategicamente um bom elenco de obras e, conseqüentemente, de experts em Engenharia.

No entanto, não posso deixar de manifestar minha tristeza e constrangimento a cada vez que acontece um acidente de Engenharia, grande ou pequeno. Pelo fato de ter acontecido, indicando que pode haver colegas incompetentes; pela freqüência com que colegas se arvoram em peritos a analisar aquilo que desconhecem, pelo esquecimento subseqüente do evento, sem que se aponte o responsável pelo desastre, e finalmente, quando estes fatores negativos aparecem, perde-se a oportunidade da aprendizagem e da ampliação do conhecimento.

Eng. Aluizio de Barros Fagundes
Presidente do Instituto de Engenharia
São Paulo, dezembro/2009

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

A DISTORÇÃO DOS FATOS

Quando, há milhares de milênios, ocorreu a desertificação do Saara, do norte da Namíbia, do centro da Ásia ou do centroeste da América do Norte, não havia uma população de 7 bilhões de humanos desenvolvidos em nosso planeta. Portanto, parece-me ser exagerado imputar à humanidade a responsabilidade pelas mudanças climáticas ora observadas. Nem sei se a alteração no clima é um fenômeno transitório ou permanente. É evidente que precisamos analisar os eventos. Porém, sem fazermos esse terrorismo irresponsável que permeia a sociedade comum.

Leio hoje nos jornais que está havendo uma sensível recuperação dos volumes dos reservatórios da Região Sudeste. Isto é um irrefutável indicador que a Mãe Natureza segue seu curso inexorável e os catastrofistas fizeram papel ridículo lançando angústias sobre a população. Para mim, a catástrofe real é a incompetência que tomou conta dos pró-homens públicos e da engenharia e não o fenômeno natural. Ninguém mais sabe planejar neste país. Os poucos que sabem não são ouvidos, porque o que falam não é compreendido, como se falassem um estranho idioma. Estamos revivendo a bíblica Torre de Babel.

Vai faltar água não por causa do ciclo de estiagem, mas por absoluta inépcia governamental, cujos homens públicos nunca leram a Constituição Federal, particularmente os artigos 30 e 175**. E a Natureza prosseguirá altaneira em seus ciclos e evolução...

**
(...)

Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; 
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

(...)

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Parágrafo único. A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
II - os direitos dos usuários;
III - política tarifária;
IV - a obrigação de manter serviço adequado.
 
 
Eng. Aluizio de Barros Fagundes, MSc.
(20/02/15)
 

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

OS RISCOS DO USO DE ÁGUAS DE CHUVA

Temos constatado uma forte campanha para que a população colete águas de chuva e de drenagem do subsolo, como forma de mitigar os efeitos da severa estiagem sobre o serviço público de abastecimento de água. É uma ideia extremamente equivocada e
à saúde das pessoas.
 
Inicialmente, a quantidade de água de chuva que uma família consegue recolher é  pequena em face de suas necessidades e demanda muita dedicação e trabalho.
 
Em segundo lugar, cumpre salientar de modo enfático que o manuseio de águas retidas em edificações exigem cuidados muito especiais a serem seguidos pela população leiga em assuntos de engenharia sanitária.
 
A qualidade do ar em cidades de porte médio a grande é bastante comprometida pela quantidade de particulados difusos no ar. Os particulados assentam em superfícies. Isto significa que a coleta de água de chuva proveniente de telhados, calhas, condutores e superfícies aéreas apresenta riscos de arraste de particulados nocivos à saúde de quem a manuseia e, sobretudo, de quem, inadvertidamente, a usar para higiene da pele ou consumo de sedentação.
 
Outro aspecto que requer cuidados especiais no manuseio e reuso indiscriminado de águas livres, são os riscos de contaminação da água que escoa em superfícies ou estocada em cisternas por patogênicos transmitidos nas fezes de animais que frequentam desvãos de construções, tais como ratos, morcegos, pombos e caramujos, podendo-se citar a leptospirose, histoplasmose, leichmaniose como exemplos. Outras doenças de veiculação hídrica não podem ser descartadas: amebíase, giardíase, gastroenterite, febre paratifoide, hepatite infecciosa e cólera; verminoses, como ascaridíase, teníase, oxiuríase e ancilostomíase. Também as águas paradas em reservatórios poderão propiciar criatórios de vetores transmissores de dengue, febre amarela e malária.
 
A legislação estadual e as normas técnicas da ABNT, que também têm força de lei no Brasil, são propositivas. O que tais dispositivos estabelecem são parâmetros de qualidade para a água potável e os parâmetros de degradação mínima para descarga de esgotos. Não se pode imaginar que a população tenha conhecimento técnico para atender a esses requisitos. A formulação mais direta da legislação está na OBRIGATORIEDADE de ligação às redes públicas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, objetivando a preservação da saúde pública.
 
Não podemos esquecer que águas de chuva retornam aos cursos d’água. Se as retivermos estaremos impedindo seu recolhimento pelos sistemas de abastecimento público. Apenas agravaremos os efeitos das estiagens.
 
Por muito cuidado que se recomende, é preciso ponderar os riscos de desinformação da população leiga em saneamento básico. Portanto, essas campanhas de uso de águas pluviais, assim como o uso de águas descartadas em banhos, pias e lavação de roupas, apenas prestam um DESSERVIÇO À POPULAÇÃO.
 
Eng. Aluizio de Barros Fagundes, MSc.
(11/02/15)

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Improviso à brasileira - a armadilha de sempre

Em janeiro de 2011, no editorial da revista ENGENHARIA, órgão oficial do Instituto de Engenharia, sediado em São Paulo e fundado em 16 de outubro de 1916, o Eng. Aluizio de Barros Fagundes, então presidente daquela instituição alertou para os riscos de que continuássemos a improvisar no Brasil. Leiam alguns excertos desse documento.

(...) Mais uma vez demonstra-se que em nosso país nada se analisa e nada se planeja. Confiamos demais no propalado “espírito criativo” e na poderosa “força de improvisação” de nosso povo. (...) nas décadas de 1960, 1970 e metade de 1980, a engenharia se mobilizou, encorpou e brilhou com grandes [obras]. (...) [o País] assistiu inerme – na verdadeira acepção da palavra – à paralisação que perdurou de 1985 a 2009. (...). Os bons tempos na fase de crescimento vieram de um improviso a partir de uma boa idéia, a de Brasília, num comício da então campanha presidencial na pequenina e longínqua Jataí, no ano de 1955. A estagnação veio da imprevidência, mesmo com os avisos da crise econômica internacional de 1985.
Com o novo surto de progresso experimentado em 2010, teremos tudo de novo por fazer  e tudo por fazer de novo. Precisamos, no entanto, estar conscientes que dessa vez não podemos abusar da improvisação e criatividade, sob pena de apenas “incharmos” a força de trabalho. A denominada “globalização”, que poucos compreendem ser um movimento financeiro de capitais – que, em todo o mundo, migraram das mãos dos Estados para as mãos particulares –, exige reflexão, cautela e denodo nas tomadas de decisões que ora se fazem imperativas. Nenhum país mais está isolado e há determinadas interdepedências econômicas que os aproximam em maior ou menor grau, em relações diretas ou indiretas. Os padrões monetários estão em ebulição desarranjada por todo o mundo. Por isso, todo o cuidado na retomada do desenvolvimento será necessário. É preciso planejar. Com técnica e proficiência. Acabou-se o tempo de, à moda brasileira, “empurrarmos” a economia nos moldes futebolísticos de uma torcida gritalhona e animada. O time está exaurido.
É preciso fugir da armadilha de que nosso futuro é a Copa do Mundo de 2014 e ali tudo termina. Não podemos pensar em soluções provisórias ou paliativas para os candentes problemas de infraestrutura, sob pena de perdermos o verdadeiro legado que a Fifa preconiza: planejamento para melhoria da qualidade de vida. Temos que enxergar que os estádios, com a monumentalidade exibicionista, podem ser efêmeros, mas a melhoria do entorno que suscitarem tem tudo para ser permanente e não pode ser esquecida ou procrastinada. (...).

 

Às vezes o improviso dá certo, mas a probabilidade maior é não dar. Lamentavelmente, o improviso “azarado” imperou. Nosso surto de progresso não se ajustou à economia globalizada e nossa arrancada foi apenas uma “bolha”. Pouco se conseguiu na infraestrutura e, ainda, perdemos a Copa de 2014. Com vontade e determinação política podemos reverter esse quadro. PLANEJEMOS!

ABF, 27/09/14

terça-feira, 10 de junho de 2014

Falta Engenharia nas Obras de Engenharia

Acidentes em obras ocorrem por muitas causas. Desde desconhecimentos de situações ou soluções aplicáveis em determinadas obras, ou por defeitos na correta avaliação da resistência dos materiais empregados e/ou da estabilidade das estruturas concebidas face às solicitações previstas para a sua operação. Podem ocorrer acidentes e desabamentos em estruturas definitivas, mas, na maioria dos casos, estes acontecem durante a construção. Isso nos leva à suposição de que não houve o devido cuidado de praticar Engenharia nas obras provisórias.
 

Desprezam-se os cálculos de formas, escoramentos, cimbramentos e apoios. Descuida-se de estudos de métodos construtivos seguros e eficazes. Negligencia-se na instalação de anteparos e plataformas de proteção do entorno contra a queda de ferramentas, materiais, peças e pessoas. Desconsideram solicitações das cargas efetivas e transitórias, inclusive de vento, enchentes, intempéries, etc.
 

Se considerarmos que acidentes em obras de Engenharia ocorrem por imperícia, imprudência ou negligência, com incidência isolada ou com incidência conjunta desses fatores, o engenheiro qualificado tem por dever atuar apenas se dominar o conhecimento técnico sobre a tarefa a que se propõe executar e ter presente a observação dos cuidados com a resistência e estabilidade das estruturas provisórias e permanentes em execução, ou seja, com perícia e oportunidade, assim como acompanhar responsavelmente a evolução da obra (jamais negligenciar).
 

Mas, o cerne do problema está na própria classe profissional do engenheiro que deveria impor a boa prática da profissão. Falta Engenharia nas obras de engenharia. O engenheiro tem muitos deveres a cumprir e exigir o seu cumprimento, segundo nosso Código de Ética, dos quais ressalto alguns:
  • A profissão deve ser desempenhada nos limites da capacidade pessoal do profissional;
  • O profissional engenheiro tem o dever de alertar sobre os riscos que vier a observar em trabalhos de terceiros;
  • O profissional engenheiro só deve se pronunciar publicamente em assuntos de sua especialidade se for solicitado para tal.
É evidente que a crise do setor de obras de infra-estrutura das décadas de 80 e 90, fez perderem-se os engenheiros experientes. Talvez essa sim seja a parcela que cabe à administração pública que não teve a visão suficiente para, a despeito da crise econômica, preservar estrategicamente um bom elenco de obras e, conseqüentemente, de experts em Engenharia.
 

No entanto, não posso deixar de manifestar minha tristeza e constrangimento a cada vez que acontece um acidente de Engenharia, grande ou pequeno. Pelo fato de ter acontecido, indicando que pode haver colegas incompetentes; pela freqüência com que colegas se arvoram em peritos a analisar aquilo que desconhecem, pelo esquecimento subseqüente do evento, sem que se aponte o responsável pelo desastre, e finalmente, quando estes  fatores negativos aparecem, perde-se a oportunidade da aprendizagem e da ampliação do conhecimento.
 

Editorial publicado no Jornal do Instituto de Engenharia no 55, nov/dez/2009

domingo, 27 de abril de 2014

Falta d’água em São Paulo - o colapso previsto chegou

Em outubro de 2005, lá se vão quase 9 anos, publiquei no “Saneamento Básico – O Site”, um longo artigo em que analisei o estágio do interesse da iniciativa privada nas concessões de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em 2009, quando assumi meu primeiro mandato na presidência do Instituto de Engenharia, a situação crítica de 2005 tinha se agravado. Preparei então uma palestra que proferi em diversas oportunidades: no próprio Instituto de Engenharia, no Clube dos Empreiteiros, na FIESP, na Escola de Engenharia de São Carlos da USP, no Instituto de Engenharia do Paraná e outras entidades de relevante importância.

O título da palestra era: “ABASTECIMENTO DE ÁGUA – A PRÓXIMA CRISE”.

Resumidamente, enfoquei a substancial dificuldade para resolver o problema. Há a questão social decorrente do célere crescimento da população urbana: entre 1950 e 2009, a população urbana brasileira saltou de 20 milhões para 150 milhões de habitantes cujo atendimento em serviços públicos dificilmente poderia acompanhar satisfatoriamente a demanda súbita. Há a questão econômica referida ao suporte para a implantação de melhoramentos: uma necessidade de inversões da ordem de 200 bilhões de dólares em 10 anos para atingir uma boa qualidade no serviço de água e esgoto. Há ainda uma enorme dificuldade estratégica: como incrementar 5% do PIB ano após ano, além do crescimento vegetativo da demanda. É uma situação desalentadora: há 5 anos nosso PIB cresce menos de 2% ao ano!

Na sequência, abordei a questão da responsabilidade. É o Município o responsável constitucional pelo saneamento básico, devendo prestar os serviços públicos de modo direto, através de autarquias ou empresas públicas, ou através de concessões à iniciativa privada.

Fiz uma retrospectiva histórica. Em 1969, ante o explosivo crescimento da população urbana, o Governo Federal implantou o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a financiar as obras necessárias, utilizando recursos do BNH – Banco Nacional de Habitação e recursos abundantes oferecidos pelo BID e pelo BIRD. Criaram-se as importantes companhias estaduais para a gestão do PLANASA, às quais a grande maioria dos municípios aderiu, a ponto de ainda hoje, haver a errônea percepção da população que a responsabilidade pelo serviço seja dos Estados.

Em 1986 o BNH foi extinto e o PLANASA sucumbiu, pois seus ativos foram transferidos para a Caixa Econômica Federal, tudo inserido em profundíssima crise econômica do país, como bem ilustram os seguidos “planos econômicos” criados para debelar a incontrolável e crescente inflação que chegou a atingir 80% ao mês em 1990.

O estado-empresário entrou em colapso, devido a dificuldades gerenciais decorrentes do absenteísmo cultural, da descontinuidade administrativa, do descompromisso da “máquina pública”, do “inchaço” do contingente de funcionalismo por ações clientelistas. No bojo dessas mazelas, avançou energicamente o relaxamento da gestão dos serviços devido à prática eleitoreira dos governos em operar os sistemas com tarifas paternalistas, insuficientes para o custeio do atendimento e, evidentemente, para novos investimentos. Não será excessivo mencionar possíveis desmandos e atos corruptos, como coadjuvantes nefastos no malogro da atuação governamental na prestação de serviços públicos e na condução de empresas estatais.

O fato é que em 2009, quando fiz a palestra, já tinham se passado 30 anos quase sem investimentos no setor de água e esgotos. E nestes últimos 5 anos, chegados que estamos no ano de 2014, perdura essa lamentável situação.

Os governos não puderam, ou melhor, não quiseram compreender que há 30 anos já vivemos, mundial e globalizadamente, economias regidas por sistemas de mercado.

Dizia então e repito agora, que “sem investimento, serviços públicos não existem e, sem remuneração adequada, serviços públicos não subsistem”. Simples assim! O fundamento desta assertiva está na gestão, boa ou má, do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quando ocorre o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o empresário privado ou quebra, ou sai do mercado. A empresa pública ou o governo em situação análoga, age do modo mais perverso possível: sonega o serviço! 

Reflitamos em outra postura tentada em 1995 em busca de trazer novos ares à questão da água e esgotos: a lei de concessões nº 8.987. Imaginou-se certamente que haveria significativa e rápida “corrida” de empresários privados dispostos a investir no setor, operando os sistemas. Foi desanimador: o particular foi afugentado por aspectos ideológicos equivocados, quanto à honesta gestão privada em serviços públicos. Houve intensa reação corporativa dos quadros funcionais das autarquias e empresas públicas, querendo apenas preservar seus empregos. Políticos lutaram por uma “reserva de mercado” para as companhias estaduais. Após 19 anos de vigência da lei de concessões, em apenas 70 municípios existe a gestão privada, plena ou parcial, do saneamento básico. Apenas 4% da população brasileira tem sistemas de água e esgotos operados pela iniciativa privada. Raciocinemos: mesmo que se removam os entraves à participação privada no setor, dificilmente esse atendimento ultrapassará a casa de 15% da população. Portanto, enquanto se desenrola a discussão do falso dilema “público ou privado”, os governos continuaram descuidando, ou não podendo cuidar, dos investimentos no saneamento básico na parte que, inexoravelmente lhes cabe: prestar estes serviços a 85% da população brasileira.

Não nos delonguemos, sob pena de digredir.

O PLANASA, de 1971 a 1985, investiu pesadamente na prioridade do abastecimento de água. Daí por diante, muito pouco foi feito. Como soe acontecer, os planos de engenharia utilizam horizonte de projeto de 20 anos. Raramente estendem-no a 30 anos. Ora, os primeiros sistemas de água, implantados em 1971, tiveram seu horizonte alcançado em 1991. Os últimos trabalhos feitos pelo PLANASA, em 1985, atingiram a vida de projeto em 2005. Por notória falta geral de investimentos em expansão, melhorias e manutenção nas obras e instalações, pode-se perceber que todo o abastecimento de água brasileiro está severamente comprometido, seja pelo sucateamento do sistema, seja pela insuficiência de oferta de água a populações que já superaram aquelas previstas para os anos de 1971 a 2005.

Daí nosso alerta de 2005: “ABASTECIMENTO DE ÁGUA – A PRÓXIMA CRISE”.

O colapso chegou. Mesmo que não tivéssemos a severa seca 2013-2014, o colapso do abastecimento de água em São Paulo teria ocorrido. Gasta-se mais água que aquela regularizável nos sistemas projetados para a população de 1991 a 2005. Apenas novos sistemas, importando águas de outras distantes bacias poderão resolver o mega-problema. E o que é mais lamentável: precisaremos pelo menos dez anos para planejar, projetar, executar e iniciar a operação das novas obras, a partir de decisão tão difícil, morosa pela circunstância.

São Paulo, 27 de abril de 2014.

Prof. Eng. Aluizio de Barros Fagundes, MSc.